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Reforma Tributária: pontos-chave para entender as mudanças

Reforma Tributária: pontos-chave para entender as mudanças

A proposta da Reforma Tributária em andamento no Congresso Nacional traz importantes alterações no sistema de cobrança de impostos no Brasil. Porém, ao invés de otimismo, há  fatores de preocupação na avaliação da Federação Varejista do Rio Grande do Sul.

A análise, a partir de dados apurados junto a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), mostra um sentimento predominante de incertezas e falta de clareza presentes na minuta do relator da reforma, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB).

De acordo com o presidente da Federação Varejista do Rio Grande do Sul, Ivonei Pioner, a Reforma Tributária é uma necessidade urgente para o Brasil, mas é necessário cautela para evitar a criação de um sistema ainda mais oneroso.

“O sistema tributário vigente representa um entrave ao crescimento e à competitividade das empresas, tornando imprescindível a busca por um modelo simplificado, transparente e equitativo, capaz de aliviar a carga tributária e dissipar a insegurança jurídica. Uma reforma bem-sucedida poderia estimular o empreendedorismo, atrair investimentos e fomentar a criação de empregos. No entanto, é de extrema importância que esse processo seja conduzido de maneira responsável, por meio de um amplo diálogo entre governo, setor empresarial e sociedade civil, garantindo a participação de todos os envolvidos na construção de um sistema tributário que atenda adequadamente às necessidades do país”, afirmou.

De acordo com a diretora de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) da Federação Varejista do RS, Clarice Strassburger, os grandes temas tributários, como alíquotas, condicionamento de crédito, fiscalização e prazos, carecem de uma lei complementar que ofereça diretrizes claras.

“A falta de aprofundamento e debate com as partes envolvidas é uma preocupação, uma vez que a falta de clareza em relação à tributação gera incertezas e impõe desafios adicionais aos empreendedores e ao setor varejista como um todo”, disse.

Uma das mudanças mais importantes é a cobrança do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) “por fora”, ou seja, a alíquota informada será equivalente ao valor cobrado do contribuinte, eliminando impostos “escondidos”. Além disso, o regime de creditamento será condicionado ao efetivo recolhimento do imposto incidente sobre a operação, e haverá a criação de regimes fiscais específicos para combustíveis, serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de saúde e concursos de prognósticos.

Outro ponto importante da reforma é a devolução de imposto por meio do cashback, porém, não há detalhamentos sobre essa medida. Quanto aos benefícios fiscais, a proposta garante a convalidação do ICMS até 2032, com a criação de um Fundo de Compensação para mitigar as perdas nesse período. A transição para o novo sistema de tributação ocorrerá em um período de 8 anos para os contribuintes e 50 anos para os entes federados, sendo gradual a entrada do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a extinção proporcional do ICMS e do ISS.

Uma novidade trazida pela reforma é a criação do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, com gestão compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, com autonomia técnica e administrativa. A proposta ainda gera dúvidas quanto aos benefícios fiscais constitucionais aplicados ao IVA e prevê a desoneração da folha de pagamento, com aumento da arrecadação destinado à redução da tributação sobre a folha e o consumo de bens e serviços.

A proposta será analisada pelo Congresso Nacional nos próximos meses.